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10 de outubro de 2023

Ação eficaz do CRMV-RO autua Laboratórios Clínicos irregulares em Rondônia

No mês de setembro, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia (CRMV-RO) demonstrou sua eficácia em preservar a integridade da profissão médica veterinária ao realizar uma operação de fiscalização em dois laboratórios no interior do Estado. As denúncias de irregularidades levaram o CRMV-RO a agir prontamente, resultando na averiguação de laboratórios em Ariquemes e Buritis.

O cerne da questão residia na constatação de que esses laboratórios, originalmente habilitados para a realização de exames de amostras biológicas humanas, estavam, de maneira inadequada, realizando exames em amostras biológicas de animais. Isso representava uma violação direta à Resolução CFMV nº 1374/2020, que estabelece que o funcionamento de laboratórios clínicos de diagnóstico deve estar sob a responsabilidade técnica exclusiva de Médicos-Veterinários.

O CRMV-RO, em defesa da integridade da profissão veterinária e da qualidade dos serviços laboratoriais, tomou medidas imediatas para regularizar essa situação. Através de ações fiscalizatórias, o Conselho assegurou que os laboratórios em questão se adequassem às normas estabelecidas, garantindo a atuação exclusiva de Médicos-Veterinários como responsáveis técnicos.

Este exemplo da atuação eficaz do CRMV-RO é um lembrete importante para todos os Médicos-Veterinários que mantêm parcerias com laboratórios clínicos. Em caso de dúvidas sobre a regularização do laboratório com o qual trabalham, os profissionais podem entrar em contato com o setor de fiscalização do Conselho, utilizando os contatos fornecidos abaixo. Essa iniciativa visa a promover a excelência e a legalidade na prestação de serviços relacionados à medicina veterinária em Rondônia, garantindo a saúde e o bem-estar dos animais da região.

Contato CRMV-RO:

E-mail: fiscalizacao@crmv-ro.org.br

WhatsApp:
(69) 99206-5515 (Fiscal Méd. Vet. Karina);

(69) 99207-9230 (Fiscal Adriane);

(69) 99205-7598 (Fiscal Lucas).

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6 de outubro de 2023

Conselho republica chamamento público 001/2023 para aquisição de nova sede

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CRMV-RO Nº 001/2023

Processo Administrativo Nº. 0250015.00000028/2022-83

Objeto: Aquisição de Imóvel

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA – CRMV-RO, CNPJ nº. 05.973.367/0001-05, por intermédio do SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES, designado pela Portaria CRMV-RO nº. 34/2023 e localizado na Avenida Buenos Aires, nº 2530, Bairro Embratel, CEP: 76.820-876, na cidade de Porto Velho-RO, torna público o seguinte:

Convocação para Licitação

O CRMV-RO realizará uma licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, conforme estabelecido pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Decreto 2.271, de 7 de julho de 1997, Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, e nº 02, de 11 de outubro de 2010, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015.

Esta licitação será regida, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e pelas exigências estabelecidas neste Edital.

Os interessados em participar da licitação para a aquisição do imóvel devem atentar às informações e prazos estabelecidos neste Edital.

Para obter o Edital completo e mais informações, os interessados devem clicar aqui.

6 de outubro de 2023

Fiscalização do CRMV-RO em Buritis-RO impulsiona medidas em prol da saúde animal

No mês de setembro, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia (CRMV-RO) empreendeu uma série de fiscalizações no município de Buritis, resultando em um diálogo construtivo entre os órgãos de saúde municipal e a entidade reguladora.

Durante a visita, os profissionais do CRMV-RO foram convidados a fornecer orientações cruciais relacionadas à legislação da medicina veterinária a membros da prefeitura de Buritis. As discussões se concentraram na legalidade de projetos de castração e em outras políticas públicas relacionadas à causa animal. Além disso, foram lavradas notificações devido à ausência de um responsável técnico para atividades veterinárias no município.

Uma semana após a fiscalização, nesta sexta-feira (06), o secretário municipal de saúde de Buritis, Adelson Godinho, o coordenador de zoonoses, Natalino José, e o Méd. Vet. Marconi Murta compareceram à sede do CRMV-RO para regularizar a notificação e discutir ações públicas em prol da saúde pública e do bem-estar animal em Buritis.

O rápido engajamento dos representantes municipais com o CRMV-RO e o comprometimento com a causa animal foram elogiados pelo presidente do Conselho, Dr. Anilto Funez Junior. Ele afirmou que a cidade de Buritis está demonstrando um compromisso exemplar com a proteção animal.

O secretário de saúde municipal de Buritis destacou a importância da fiscalização do CRMV-RO e expressou seu agradecimento pelos esclarecimentos fornecidos, que servirão como base para futuras diretrizes da saúde pública relacionadas à pauta animal no município.

Após a reunião com o presidente do CRMV-RO, o secretário se comprometeu a promover novos concursos para profissionais da medicina veterinária em Buritis, fortalecendo ainda mais os esforços para melhorar a saúde e o bem-estar dos animais na região.

O presidente do CRMV-RO enfatizou que o Conselho está amplamente disponível para estabelecer parcerias colaborativas com todos os municípios do estado de Rondônia. Esta declaração ressalta o compromisso do Conselho em promover a cooperação e o fortalecimento das práticas veterinárias em toda a região, visando ao bem-estar dos animais e à saúde pública.

6 de outubro de 2023

CFMV lança Diretrizes de Atuação para a Responsabilidade Técnica

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lançou as Diretrizes de Atuação para a Responsabilidade Técnica do Sistema CFMV/CRMVs. Resultado de um trabalho elaborado a muitas mãos, as publicações têm o objetivo de orientar e apoiar o trabalho do Responsável Técnico (RT) nas diversas áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia em sua rotina nos estabelecimentos.

Em formato digital, com links para informações complementares, abordam os principais assuntos que norteiam a responsabilidade técnica: desde as normas e legislações até a atuação do médico-veterinário e do zootecnista como gestores técnicos.

As boas práticas, a infraestrutura necessária, o bem-estar e a segurança dos animais, o treinamento da equipe e o cuidado com o meio ambiente são alguns dos temas abordados nos quatro primeiros manuais, com diretrizes para as seguintes áreas: Abrigos; Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZs); Laboratórios Clínicos de Diagnóstico Veterinário; e Estabelecimentos Veterinários (consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais).

“Queríamos tornar os manuais de responsabilidade técnica cada vez mais práticos. Oferecer aos profissionais um material dinâmico e de fácil atualização das legislações vigentes, além de estar disponível a um clique para consultas rápidas”, ressalta o tesoureiro do CFMV, José Maria dos Santos Filho, que coordenou o Grupo de Trabalho para a construção das diretrizes.

Em breve, cinco outras áreas de atuação dos médicos-veterinários e zootecnistas RT terão seus próprios manuais: produção animal; animais silvestres; programas de manejo populacional; estabelecimentos de produtos e serviços veterinários; e indústrias. Além desses, está prevista a segunda edição do Manual de Estabelecimentos que Usam Animais para Ensino e Pesquisa (biotérios).

As Diretrizes de Atuação para a Responsabilidade Técnica também ganharam um hotsite, que pode ser acessado aqui.

Assessoria de Comunicação do CFMV

5 de outubro de 2023

Homenagens ao presidente do CFMV marcam último dia de atividades da CNP em São Paulo

Novo manual de responsabilidade técnica, influenza aviária e novas tecnologias, foram alguns dos temas abordados na Câmara

O presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Francisco Cavalcanti de Almeida, se emocionou mais uma vez durante as atividades da terceira edição da Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFMV.CRMVs, que aconteceu na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP). Um vídeo que narra a trajetória profissional do médico-veterinário, apresentando momentos marcantes do trabalho realizado por ele ao longo de sua carreira no Regional São Paulo e no Sistema, levou Almeida às lágrimas.

“Estou muito emocionado e não tenho palavras para agradecer todas as homenagens que tenho recebido. São Paulo é minha casa, foi aqui que tudo começou. Quando olho para trás, sinto-me feliz e realizado por ter contribuído com o crescimento da Medicina Veterinária, profissão que me deu tudo que tenho hoje. Quando assumi a diretoria do Regional São Paulo passei por muitas dificuldades e perseguições, mas perseverei no trabalho, e ver o resultado hoje é gratificante”, disse.

Ao falar de sua cidade, a pequena Goianinha, localizada no Rio Grande do Norte, o sentimento de emoção mais uma vez se sobrepôs. “Eu comecei a trabalhar muito cedo, ainda criança. Tenho muito orgulho e respeito pelos meus pais e pela criação que eu tive. Passamos necessidade e os 20 cruzados que eu recebia, dava tudo para minha mãe. Ela comprava um par de sapato para cada filho e tinha que cuidar bem porque não tinha dinheiro para comprar outro. Hoje eu vejo essa juventude que tem tudo, e não honra suas origens”, destacou.

Dentre as histórias narradas, uma nunca compartilhada com os colegas foi destacada durante seu discurso. “Eu era funcionário do Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa) e fomos levar um ofício do superintendente federal do Rio de Janeiro, Jorge Pinto Lima, ao então presidente Emílio Garrastazu Médici, em 1977, solicitando a federalização da inspeção de produtos de origem animal. Dois anos depois, o nosso pedido foi acatado”, contou orgulhoso.

Almeida também foi presenteado com um quadro contendo imagem ilustrativa da sede do CRMV-SP e assinado por todos os coordenadores do Regional, colaboradores que atuaram por muitos anos ao lado do médico-veterinário durante suas três gestões em São Paulo. “Esse grupo é muito competente, responsável por tudo que foi construído neste Regional. O ambiente de trabalho me rejuvenesce e meu sonho era terminar minha gestão. Estou emocionado e feliz por ter cumprido meu papel e minha missão junto à Medicina Veterinária e a Zootecnia”, comemorou.

Para o presidente do CFMV, a vida lhe concedeu três grandes escolas: a graduação em Medicina Veterinária, o Mapa e o Sistema. “A vida nos dá muitas possibilidades para crescer e evoluir. Eu aprendi muito estudando na faculdade e atuando nestes órgãos que me acolheram com tanto carinho e amor. Eu rezo todos os dias e peço para Deus me dar forças para viver”, finalizou, com lágrimas nos olhos.

Manual moderno e inovador

A diretora do Departamento de Comunicação, Marketing e Planejamento (Decomp/CFMV), Laura Snitovsky, abriu as discussões apresentando o projeto de um novo manual de responsabilidade técnica profissional, em processo de finalização. Mais moderno e inovador, o documento será interativo, contendo links para acesso e em versão PDF para que o profissional possa realizar o download. O manual será enviado às coordenações de cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia de todo País e poderá ser personalizado.

“Eles poderão incluir seus logotipos no documento e utilizar como parte integrante de suas aulas e palestras. Essa é mais uma estratégia de aproximação com as instituições de ensino superior, visando valorizar cada vez mais as profissões”, explicou Laura.

O tesoureiro do CFMV, José Maria dos Santos Filho, um dos responsáveis pela criação do manual, agradeceu o empenho e dedicação do grupo de trabalho que se debruçou para tirar do papel um sonho antigo. “Queríamos renovar o manual e torná-lo cada vez mais acessível. Foi preciso paciência e trabalho para que ele chegasse ao resultado que temos hoje. Agradeço ao empenho de todos que conseguiram transformar o nosso desejo em algo palpável e real”, disse. O manual será lançado em breve. Até o final do ano, serão nove materiais técnicos orientativos.

De olho na influenza aviária

A chefe de gabinete do CFMV, Erivânia Camelo, fez um panorama com as últimas notícias relacionadas a influenza aviária. Com 112 focos da doença no Brasil, sendo duas delas em aves de subsistência, a médica-veterinária falou sobre a Resolução CFMV n. 1509.2023, que dispõe sobre os procedimentos e medidas para prevenção e enfrentamento do vírus no País. “O surto mundial da doença tem demandado iniciativas diversas dos entes públicos e privados, e os órgãos estaduais de defesa sanitária estão reforçando as medidas de vigilância, prevenção, e controle do vírus. Da parte do Sistema, todas as medidas de orientação aos profissionais e sociedade estão sendo tomadas em parceria com o Mapa”, explicou.

Erivânia mencionou a importância do Brasil para o comércio exportador de carnes de frango, especialmente dos estados de Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais, e que nas próximas semanas será lançado material orientativo do Ministério, com informações relacionadas a ética profissional e procedimentos em casos de eutanásia de animais. “O material tem mais de 40 páginas e servirá como um guia para médicos-veterinários que atuam em diversas áreas. O documento especifica os procedimentos a serem tomados em casos de emergência sanitária, eutanásia, descarte correto de animais, entre outros. O guia será amplamente divulgado pelos regionais após análise, como material oficial de apoio aos profissionais”, enfatizou Erivânia.

Novas tecnologias

A portuguesa Filipa Bernardino, criadora e CEO da VetExperience, apresentou aos presidentes a palestra on-line que havia compartilhado durante o I Encontro de Secretários-Gerais e Vice-Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs, ocorrido na quarta-feira (27). Foram abordadas as novas tecnologias que podem beneficiar a Medicina Veterinária, como a telemedicina e as consultorias digitais.

“Já temos inimigos virtuais e nenhum deles é a telemedicina. Esta ferramenta pode auxiliar na melhora da qualidade do serviço veterinário e da vida no trabalho; no rendimento econômico, com a monetização de atendimentos que atualmente muitas fazem de maneira informal; na satisfação do cliente; e na redução do deslocamento do paciente sem necessidade”, afirmou Filipa Bernardino.

A fobia dos profissionais a telemedicina, para a Filipa, é devido ao fato de estarem assoberbados de trabalho e, por isso, resistentes a aprender algo novo, além da preocupação em expressarem empatia aos seus clientes e pacientes mesmo à distância, e com problemas técnicos. “Ainda estamos muito presos ao exame presencial, mas podemos aproveitar a telemedicina para reduzir o estresse do deslocamento do animal e ainda o analisar em seu habitat, o que também possibilita obter muita informação”, ressaltou.

Ainda com diversos desafios para a adaptação e a ampliação da confiabilidade de profissionais e da própria sociedade, Filipa destaca que os conselhos de classe precisam estar atentos aos impactos das novas tecnologias. “É tempo de mudar, agirmos e acompanharmos as mudanças da sociedade A tecnologia vai acontecer e precisamos estar preparados e, também, orientar os médicos-veterinários para o que vai acontecer.”

“Ouvimos vários colegas, preocupados com o universo tecnológico, com a inteligência artificial. Temos sido questionados constantemente nos CRMV-SP Escuta sobre o que o Sistema CFMV CRMVs tem feito em relação a normas e regulamentações. Ter essa palestra hoje aqui nos dá uma ampliação do olhar em relação ao tema”, disse o presidente do CRMV-SP, Odemilson Donizete Mossero.

Novas demandas

Os presidentes também tiveram amplo espaço para apresentar alguns dos trabalhos que vem realizando em seus regionais. O conselheiro do CFMV, Célio Pires Garcia, representando o CRMV-CE informou a todos que o regional foi citado em evento dos conselhos de fiscalização profissional, em Brasília, como modelo em sua missão, em que é mencionado ‘fiscalizar, regulamentar e orientar o exercício da Medicina Veterinária e Zootecnia, contribuindo para o bem-estar da sociedade, através da melhoria da saúde animal e humana, segurança alimentar e da sustentabilidade’. “É um orgulho para a gestão do CRMV-CE”, afirmou.

Já ao final de sua gestão, o presidente do CRMV-SC, Marcos Vinícius de Oliveira Neves, aproveitou a oportunidade para apresentar aos presentes ao novo vídeo institucional do regional. Além de trazer informações sobre o trabalho executado pela autarquia, o material mostra as áreas de atuação da Medicina Veterinária e Zootecnia, o potencial de mercado e a relevância das profissões para com a saúde única e a economia nacional.

O vice-presidente do CRMV-MG, João Ricardo Albanez, ponderou a necessidade de tratar em CNPs futuras temas como a cobrança proporcional de anuidades, a compatibilização a indenização de conselheiros relatores em processos éticos, e temas transversais como as mudanças climáticas e a influenza aviária. “O impacto da despopulação de granjas em decorrência da influenza aviária poderá ter no mercado de trabalho do próprio médico-veterinário, assim como a implementação da obrigatoriedade da rastreabilidade no agronegócio.”

Participando pela primeira vez de uma Câmara Nacional de Presidentes, o presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves da Conceição, parabenizou o trabalho que tem sido realizado pela equipe do CFMV com o objetivo de inovar e transformar a realidade dos profissionais. “Estou aqui como o primeiro clínico, sem vínculo com qualquer entidade, que é eleito para o CRMV-RJ, responsável por 19 mil profissionais. E já trago aqui a abertura para uma parceria com o Cremerj para uma plataforma do Sistema para prescrição digital de medicamentos e exames. Iniciamos uma conversa com a entidade e este pode ser um novo recurso para valorizar a classe por meio da inovação e uma mudança no comportamento profissional”, afirmou.

Mais um integrante novo no Sistema, o presidente do CRMV-MT, Aruaque Lotufo Ferraz de Oliveira, apresentou também tema que têm preocupado a classe, a participação de outras profissões atuando em análises laboratoriais e o risco para a saúde animal, sugerindo a divulgação de uma listagem com escopo de exames disponíveis, bem como de estabelecimentos registrados junto ao Sistema CFMV CRMVs.

Texto e fotos: Comunicação CRMV-SP

5 de outubro de 2023

Fiscalização e qualidade do ensino pautam o primeiro dia da 3ª Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs

Voz e viola deram o tom da abertura da 3ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP) do Sistema CFMV/CRMVs, realizada no dia 28/9, na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), na capital paulista.

Os presidentes e representantes do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e dos 26 Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) foram recepcionados pela viola do médico-veterinário Silvio Arruda Vasconcellos, conselheiro do CRMV-SP, que mostrou um dos seus dons ao entoar canções clássicas que contam um pouco da história de São Paulo, entre elas, Trem das Onze, de Adoniran Barbosa.

Em seu discurso de abertura, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, falou brevemente sobre as atividades da Diretoria Executiva e reforçou a importância de os médicos-veterinários votarem a favor do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que institui o exame de habilitação profissional na Medicina Veterinária. Uma enquete está aberta no site da Câmara dos Deputados. “Somos a favor de se retornar o exame nacional de proficiência e contamos com a colaboração de todos para que possamos assegurar a qualidade do ensino”, disse.

Outro projeto de lei mencionado por Almeida foi o de nº 5.414/2016, a respeito do ensino a distância para cursos da área da saúde. “Lutamos pela aprovação do PL na íntegra, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e exclui os cursos de formação da saúde da matriz curricular dos cursos de graduação EaD. Essa é nossa batalha, preservar a qualidade do ensino, a vida humana, animal e o meio ambiente”, reforçou.

Almeida também falou sobre as ações que estão sendo realizadas pelo Sistema, como revisão de algumas portarias, participação em congressos internacionais e a parceria com o Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (Concea-MCTI), que resultou na realização de cursos sobre a atuação do médico-veterinário Responsável Técnico (RT) em pesquisa com animais. “Por meio da capacitação é possível devolver aos profissionais um pouco do que eles investem quando pagam as suas anuidades”, enfatizou.

Conselho itinerante

O presidente do CRMV-SP, Odemilson Donizete Mossero, apresentou o projeto itinerante do regional, o CRMV-SP Escuta, projeto criado pela atual gestão para aproximar e promover mais diálogo com os profissionais das cidades do interior paulista. A ação itinerante já visitou 20 municípios e interagiu com mais de 700 profissionais. “Além de ouvir os anseios e as necessidades locais dos médicos-veterinários e zootecnistas, também visitamos clínicas e hospitais, órgãos públicos, conselhos municipais de saúde e meio ambiente, prefeituras e instituições estaduais”, explicou.

A passagem por algumas cidades também permite estabelecer parcerias, por exemplo, com o Departamento de Polícia Judiciária do Interior Paulista (Deinter 7), na qual o regional contribuirá na identificação de casos relacionados a maus-tratos contra animais.

Responsabilidade Técnica

No período da tarde, o diretor do Departamento Jurídico do CFMV, Cyrlston Martins Valentino, apresentou o diagnóstico sobre a realidade dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) no âmbito do Sistema, sobretudo, acerca do registro e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) desse tipo de estabelecimento.

Além disso, mencionou a necessidade da criação de vagas para médico-veterinário no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dentre outros assuntos relacionados a projetos ambientais. A demanda partiu do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas (CRMV-AM), durante o XVI Encontro dos Advogados e Assessores Jurídicos do Sistema, realizado em Manaus (AM), em junho.

“Todas essas discussões visam assegurar a sanidade e o bem-estar dos animais nos centros de triagem. Para isso, a atuação do médico-veterinário Responsável Técnico é obrigatória e fundamental”, reforçou Valentino, que sugeriu aos conselhos regionais que se reúnam com esses órgãos para tratar do registro da ART.

Ações conjuntas

O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS), Thiago Leite Fraga, acompanhado do delegado da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), Reginaldo Salomão, apresentou resultados de uma força-tarefa de fiscalização conjunta entre os órgãos. Fraga destacou, ainda, outras iniciativas realizadas com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

“Encontramos condições precárias de higiene, indícios de maus-tratos aos animais, venda de medicamentos vencidos e até mesmo clínica veterinária clandestina e exercício ilegal da profissão”, relatou o presidente do CRMV-MS sobre as principais regularidades observadas.

Já o delegado lembrou que há situações que podem causar danos irreversíveis à saúde da população. “Quando realizamos trabalhos conjuntos, conseguimos ser mais rápidos em nossas ações. Nesse contexto, ressalto a importância da atuação do médico-veterinário perito, que aplicará seus conhecimentos em procedimentos judiciais e em pareceres em relação a animais e produtos de origem animal, visando ao estabelecimento da justiça”, destacou Salomão.

Ajustes e melhorias em sistemas

O diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (Detin/CFMV), Marcos Paulo Del Fiaco, e o diretor do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR/CFMV), Igor Pinto de Andrade, apresentaram os aprimoramentos realizados nos sistemas utilizados pelos conselhos regionais. Em relação ao Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), demonstraram melhorias efetuadas nas funcionalidades, além do processo digital e automatizado de transferência e de inscrição secundária, cuja previsão de entrega é em outubro.

O Inofisc, módulo digital de fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs, desenvolvido em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR), também ganhou novas funcionalidades sincronizadas com o Siscad. A atual versão permite a inclusão de fotos e funções off-line para ajudar na atividade.

Outro ponto abordado pelos diretores foi a Gestão de Riscos no Inofisc, possibilitando a abertura de processo de fiscalização no Suap de forma automatizada e a inserção de QR Code no Auto de Infração. O Plano Nacional de Fiscalização, que visa padronizar as ações de fiscalização no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, está em fase de conclusão e prevê a autoinspeção, com métricas e parâmetros mínimos.

O presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, destacou os investimentos em inovação e tecnologia. “Estamos inovando em todas as áreas, não somente na fiscalização, para facilitar no dia a dia do regional e, sobretudo, para o profissional. Tudo regulamentado por resolução específica”, afirmou.

Ainda, durante o primeiro dia da 3ª CNP/2023, foi a vez dos presidentes dos CRMVs receberem a versão física da nova cédula de identidade profissional, em cartão policarbonato. As novas cédulas estão disponíveis aos médicos-veterinários e zootecnistas que realizaram o recadastramento profissional no Sistema CFMV/CRMVs.

Profissão que vai além

Para encerrar as atividades do primeiro dia, a diretora do Departamento de Comunicação, Marketing e Planejamento (Decomp/CFMV), Laura Snitovsky, apresentou a Campanha do Dia do Médico-Veterinário de 2023, que aborda a diversidade de áreas de atuação do profissional e cria conexões com a saúde única: ambiental, animal e humana.

“Para mostrar esse valor à população e reconhecer o desempenho dos médicos-veterinários, as peças publicitárias reforçaram as mais de 80 áreas de atuação. Fizemos inserções em grandes veículos de mídia e comunicação on-line e off-line, levamos a campanha aos dois maiores aeroportos do Brasil, Guarulhos e Congonhas, em São Paulo. O lançamento da campanha foi realizado no programa ‘É de casa’, da TV Globo”, contou Laura.

Os resultados da campanha são expressivos. A transmissão em TV aberta chegou a mais de 477 mil de domicílios e 1,2 milhão de telespectadores foram alcançados somente em São Paulo. Além disso, 109 mil pessoas acessaram o vídeo oficial da campanha. O perfil do CFMV no Instagram chegou aos 100 mil seguidores no Dia do Médico-Veterinário, celebrado em 9 de setembro.

Assessoria de Comunicação do CFMV, com contribuição da Ascom do CRMV-SP

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5 de outubro de 2023

CRMV-SP sedia I Encontro de Secretários-Gerais e Vice-Presidente do Sistema CFMV/CRMVs

Na manhã de quarta-feira (27), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) recebeu o I Encontro de Secretários-Gerais e Vice-Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs. Com a participação de integrantes de 26 regionais, o evento teve um início emocionante: o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Francisco Cavalcanti de Almeida, foi surpreendido com a quebra de protocolo na cerimônia, quando sua família entrou no auditório, ao lado do deputado estadual Itamar Borges, que lhe entregou o Colar de Honra ao Mérito Legislativo, outorgado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A comenda é considerada a maior honraria concedida pelo legislativo a um cidadão que contribuiu com o desenvolvimento da sociedade.

“O senhor deixou sua marca e transformou a Medicina Veterinária e a Zootecnia do nosso país. Apesar de não ser nascido no estado de São Paulo, é como se fosse, pois contribuiu imensamente, por meio do seu trabalho, quando esteve à frente do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e durante as três gestões no regional de São Paulo e no CFMV. É um prazer fazer a entrega desta honraria, que ainda é pouco, pelo tamanho da contribuição e do amor que tem pela Medicina Veterinária e a Zootecnia”, afirmou o deputado.

Com a voz embargada pela emoção, o presidente do CFMV agradeceu, sem conter as lágrimas. “Estou muito feliz e realizado em viver este momento e receber uma honraria tão significativa. Mesmo não sendo natural de São Paulo, dediquei a minha carreira profissional ao estado, e todo o meu trabalho, os anos de esforço e até mesmo de sacrifício, foi em prol da minha profissão e em nome da minha família, que é a minha base para tudo.”

Em seguida, após um breve intervalo, nova surpresa. Almeida recebeu, do coordenador do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR), Igor Andrade, e do diretor de Tecnologia do CFMV, Marcos Paulo Del Fiaco, sua nova cédula de identidade profissional em formato físico. “A cédula digital era um sonho da minha gestão e é resultado do trabalho em equipe. Por isso, agradeço à Diretoria e aos conselheiros, e a todos os funcionários que embarcaram nessa empreitada comigo. Modernizar a identidade da Medicina Veterinária e da Zootecnia era meu objetivo”, assinalou.

O presidente do CRMV-SP, Odemilson Donizete Mossero, enalteceu o trabalho realizado por Almeida durante suas gestões no regional de São Paulo e agradeceu o empenho para que o I Encontro de Secretários-Gerais e Vice-Presidentes, bem como a Câmara Nacional de Presidentes (CNP), realizada entre os dias 27 a 29/9, ocorresse na sede da autarquia.

“Dr. Francisco é peça fundamental na luta pela qualidade do ensino na Medicina Veterinária, pelo processo de informatização e modernização do Sistema, pelos investimentos e melhorias em fiscalização, por criar mecanismos de apoio aos regionais, além de estreitar o relacionamento político nas esferas federal, estadual e municipal, visando sempre ao aprimoramento e crescimento das nossas profissões”, reforçou Mossero.

Após as homenagens, a programação do encontro de secretários-gerais e vice-presidentes foi oficialmente iniciada, com a palestra on-line da médica-veterinária portuguesa Filipa Bernardino, criadora e CEO da VetExperience. Ela abordou as novas tecnologias que podem beneficiar a Medicina Veterinária, como a telemedicina e as consultorias digitais. “Ainda há muita resistência de profissionais, mas se a ferramenta for utilizada de forma ética e de acordo a legislação, é possível atuar de forma positiva e ajudar muitos animais”, afirmou.

Entrega de novas cédulas profissionais

Da mesma forma que ocorre nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), os vice-presidentes e secretários-gerais dos CRMVs participaram da cerimônia de entrega de cédula profissional. A diferença é que os profissionais receberam a nova cédula física, em cartão policarbonato, das mãos do presidente do CFMV.

Almeida enfatizou para que a Campanha de Recadastramento Profissional seja intensificada nos conselhos regionais com os médicos-veterinários e zootecnistas inscritos. Ao atualizar seus dados, os profissionais terão direito às novas cédulas em cartão policarbonato e com dispositivos de segurança; e em formato digital, disponível no aplicativo do CFMV.

Atribuições do vice-presidente e do secretário-geral

À frente da vice-presidência do CFMV, Ana Elisa Almeida falou sobre as atribuições do cargo, que vão além de substituir o presidente em suas ausências, mas colaborar ativamente por meio das sessões plenárias e votando a matéria em pauta.

A médica-veterinária apresentou sugestões para alterações no regimento interno padrão, de forma a explorar ainda mais as competências dos vice-presidentes, por meio da atuação em ações de transparência ativa, governança, fiscalização, plano anual de contratações, Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), entre outros.

“Em alguns regionais, os vice-presidentes já assumem alguns destes trabalhos e é possível expandir para outros estados também, de forma a contribuir cada vez mais para o crescimento do Sistema”, assinalou.

Na sequência, foram apresentadas as atribuições do secretário-geral, que passa pela coordenação e direção dos serviços administrativos do regional. “É ele quem examina os requerimentos e processos de registros em geral, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP), que participa, junto com o tesoureiro, da elaboração da proposta e de eventuais reformulações orçamentárias do conselho, zela pela conservação dos bens móveis e imóveis, e propõe medidas necessárias à execução dos serviços administrativos, dentre outros”, explicou Helio Blume, secretário-geral do CFMV.

Diálogo entre os regionais

Quando o assunto é aproximação e diálogo entre os regionais, é impossível não mencionar o Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR). “Nossa missão é identificar gargalos e levar soluções imediatas aos regionais. Esse trabalho necessita da participação de todos e a sintonia só é possível por meio da participação ativa. Dessa forma, é possível entregar os melhores resultados para as classes e a sociedade”, destacou o chefe do NAR.

A diretora do Departamento de Comunicação, Marketing e Planejamento (Decomp/CFMV), Laura Snitovsky, falou sobre comunicação estratégica, a criação de um manual de marca do Sistema e as ações de endomarketing que estão sendo desenvolvidas para gerar ainda mais conexão entre os funcionários dos conselhos regionais.

“Desenvolvemos campanhas de grande circulação nacional, treinamos porta-vozes e levamos a mensagem da Medicina Veterinária e da Zootecnia a um maior número de pessoas. Essas conquistas só foram possíveis por meio da colaboração e do trabalho de todos os regionais”, enfatizou Laura.

Durante o evento, também foram discutidas questões sobre regimentos e legislações, apresentadas pelo advogado Cyrlston Martins Valentino, diretor do Departamento Jurídico do CFMV, bem como pontos críticos das atividades de vice-presidentes e secretários-gerais.

Valentino esclareceu também as principais dúvidas dos participantes em relação à fiscalização, à responsabilidade técnica, dentre outras; e ressaltou que as normativas emanadas pelos conselhos regionais devem ser de ordem administrativa e financeira, somente, com o objetivo de orientar as atividades praticadas no próprio CRMV, competindo ao CFMV as resoluções de interesse da Medicina Veterinária e da Zootecnia.

Assessoria de Comunicação do CFMV, com contribuição da Ascom do CRMV-SP

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4 de outubro de 2023

A importância vital do médico-veterinário na fiscalização higiênico-sanitária

Autuação em supermercado de Porto Velho ressalta a função crucial do profissional

No cenário de segurança alimentar e saúde pública, o papel do médico veterinário assume um protagonismo incontestável. Recentemente, um episódio chocante em Porto Velho, Rondônia, ressaltou a missão essencial desse profissional na fiscalização higiênico-sanitária de produtos de origem animal e estabelecimentos comerciais.

Em uma operação conduzida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia (CRMV-RO), um supermercado local foi submetido a uma fiscalização rigorosa. O veredito revelou uma situação alarmante: o estabelecimento não apenas manipulava produtos de pescado e carne, mas também negligenciava suas condições higiênicas e sanitárias, colocando em risco a saúde dos consumidores.

Uma das infrações mais graves constatadas foi a ausência de um responsável técnico qualificado, que é essencial para garantir a qualidade e a segurança dos produtos de origem animal. O CRMV-RO tomou medidas imediatas, autuando o supermercado e, simultaneamente, denunciando a situação à vigilância sanitária local.
A intervenção da vigilância sanitária revelou uma situação ainda mais preocupante: produtos de origem animal, incluindo cortes de suínos, aves, crustáceos, produtos embutidos diversos e charque, estavam sendo comercializados sem o selo de registro do órgão de controle responsável. Essa ausência de comprovação dos atos de inspeção realizados por um médico-veterinário é um sério risco para a saúde pública.

No total, foram apreendidos 666 kg de produtos de origem animal, um lembrete contundente dos perigos que podem surgir quando a fiscalização higiênica-sanitária é negligenciada.

Este incidente em Porto Velho serve como um alerta para a necessidade contínua de profissionais envolvidos na garantia da qualidade e segurança dos produtos de origem animal. Os médicos veterinários desempenham um papel crucial na prevenção de riscos à saúde pública, garantindo que os alimentos que chegam às mesas dos consumidores atendam aos mais altos padrões de higiene e segurança. Eles são verdadeiros guardiões da nossa saúde e bem-estar, e este episódio destaca a importância vital de seu trabalho incansável.

O CRMV-RO está à disposição da sociedade para receber denúncias, esclarecer dúvidas e trabalhar em conjunto com a comunidade, visando garantir a qualidade dos serviços relacionados à medicina veterinária e zootecnia em nosso estado. Juntos, podemos contribuir para um ambiente mais saudável e ético para todos.

CRMV-RO:
R. Buenos Aíres, 2.530 – Embratel, Porto Velho – RO, 76820-876.
Fone: (69) 3222-2560.
WhatsApp fiscalização: Fiscal Adriane (69) 99207-9230; Fiscal Lucas (69) 99205-7598; Fiscal Médica-Veterinária Karina (69) 99206-5515. Ouvidoria: (69) 93500-9903.
Expediente: 8h as 12h e 13h as 17h.

26 de setembro de 2023

CFMV regulamenta uso da Telemedicina Veterinária

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou no dia 29 de junho de 2023, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 1.465/2022, que estabelece as diretrizes para o uso da telemedicina veterinária nas atividades médico-veterinárias. Essa resolução autoriza médicos-veterinários registrados no CFMV/CRMVs e pessoas jurídicas com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) a praticar a telemedicina veterinária.

A telemedicina veterinária é definida como o uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs) para fornecer assistência veterinária, seguindo padrões técnicos e éticos definidos pelo CFMV. Os profissionais podem desenvolver aplicativos específicos ou usar plataformas existentes, registrando as tecnologias utilizadas.

A resolução enfatiza que o atendimento presencial é o padrão ideal, e os profissionais têm a autonomia de decidir se a telemedicina é apropriada para cada caso. Eles devem informar aos responsáveis pelos animais sobre as limitações e garantir o registro digital ou impresso do atendimento virtual. As condutas éticas do Código de Ética Veterinária (Resolução CFMV nº 1138/2016) devem ser seguidas na telemedicina.

Dentro da telemedicina veterinária, estão incluídas modalidades como teleconsulta, telemonitoramento, teletriagem, teleorientação, teleinterconsulta e telediagnóstico. A teleconsulta é a consulta a distância, desde que uma relação prévia veterinária-animal-responsável (RPVAR) presencial seja registrada.

A teletriagem é usada para identificar a necessidade de teleconsulta ou atendimento presencial. A teleorientação fornece orientação geral a distância e pode se transformar em teletriagem, se necessário. O telemonitoramento envolve o acompanhamento contínuo de parâmetros fisiológicos, com regras específicas.

Além disso, há a teleinterconsulta, que permite a troca de informações entre médicos-veterinários, e o telediagnóstico, que envolve a transmissão de dados e imagens entre profissionais para emissão de laudos.

As prescrições resultantes de teleconsulta ou telemonitoramento devem conter informações específicas e assinatura eletrônica qualificada. A segurança e o sigilo das informações são fundamentais na telemedicina veterinária, e os registros devem seguir a legislação vigente.

Essa regulamentação surge em resposta à necessidade percebida durante a pandemia de COVID-19 e passou por várias etapas de consulta pública e análise técnica antes de ser aprovada pelo CFMV. Com essa resolução, a telemedicina veterinária recebe diretrizes claras para sua prática no Brasil.

9 de setembro de 2023

Conselho Regional de Medicina Veterinária de Rondônia celebra o Dia do Médico Veterinário em 9 de setembro

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia (CRMV-RO) está entusiasmado em celebrar o Dia do Médico Veterinário em 9 de setembro, reconhecendo o papel vital que esses profissionais desempenham na promoção da saúde única.

O presidente do CRMV-RO, Dr. Anilto Funez Junior, ressaltou a significativa contribuição dos Médicos Veterinários para a saúde da sociedade como um todo. “Nossa missão é assegurar a saúde e o bem-estar dos animais, ao mesmo tempo em que desempenhamos um papel fundamental na saúde humana através da prevenção de doenças zoonóticas e da garantia da qualidade dos alimentos de origem animal”, afirmou o Dr. Funez Junior.

A saúde única, um conceito que busca a integração da saúde humana, animal e ambiental, tem sido cada vez mais reconhecida como um pilar fundamental para o bem-estar global. Os Médicos Veterinários desempenham um papel crucial nesse esforço, trabalhando em colaboração com outros profissionais de saúde para garantir a segurança dos alimentos, prevenir doenças transmitidas por animais e promover a saúde tanto de humanos quanto de animais.

O Dia do Médico Veterinário é uma oportunidade de celebrar esses profissionais dedicados e conscientizar o público sobre a importância do seu trabalho. O CRMV-RO incentiva a participação de toda a comunidade na comemoração deste dia, reconhecendo o impacto positivo que os Médicos Veterinários têm na vida de todos.

Para mais informações sobre as atividades planejadas para o Dia do Médico Veterinário, entre em contato com o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Rondônia.

Sobre o CRMV-RO:

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia (CRMV-RO) é a autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização do exercício profissional dos Médicos Veterinários e Zootecnistas no estado. O CRMV-RO trabalha para promover a ética e a excelência na prática dessas profissões, contribuindo para a saúde pública e o bem-estar animal.