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Fiscalização do CRMV-RO flagra homem exercendo profissão ilegalmente e outras irregularidades em pet shop; ação contou com apoio da PM

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O setor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RO) realizou, neste mês, uma ação e contou com o apoio da Polícia Militar para a fiscalização após a fiscal identificar problemas em um pet shop e ser impedida de continuar exercendo seu trabalho pelo proprietário. O fato ocorreu em um município da região do Vale do Jamari. O local, além de não contar com um médico veterinário responsável técnico, apresentava diversas irregularidades.

A fiscalização do CRMV-RO constatou fortes vestígios que o estabelecimento comercial estava permitindo a prática de vacinação e ainda o exercício ilegal da medicina veterinária pelo proprietário do pet shop. Foram encontrados medicamentos, caixas de vacina e soro. O empresário ainda tentou trancar a porta para que a fiscal não chegasse aos outros ambientes do estabelecimento.

Antes da chegada da PM, o proprietário trancou uma das portas na tentativa de esconder o que considerava comprometedor. Em uma geladeira, vacinas eram conservadas ao lado de alimentos de consumo humano e bebidas alcóolicas. Uma sala nos fundos, quatro cachorros de raça estavam presos junto a medicamentos e alimentos.

O estabelecimento não possuía RT (Lei 5517 de 1968, Art. 28) e permitia a prática de vacinação – (Resolução 844/2006, Art. 4 - parágrafo 6). O boletim de ocorrência foi registrado e a Polícia Civil está investigando o caso. O Ministério Público também foi informado para as devidas providências.

O plenário do Conselho também irá analisar o caso na próxima sessão.

Fiscalização

O CRMV-RO divulgou os dados consolidados na área de fiscalização no período de janeiro até 16 de outubro de 2019. Somado autos de infração, termos de fiscalização e de constatação, os números de fiscalizações chegam a 1.280.

A equipe de fiscalização do CRMV-RO aplicou 487 autos de infração ao se deparar com irregularidades como falta de registro, ausência de ART; estabelecimentos comerciais permitindo a prática de vacinação; médicos veterinários desempenhando a função de responsável técnico em estabelecimentos comerciais sem promover a regularização da ART; estabelecimentos médicos veterinários em desacordo com a legislação vigente; entre outras.

Com relação ao Termo de Fiscalização, foram 466 empresas que receberam por apresentarem corretamente o Registro, a A.R.T. e o certificado. Foram aplicados 327 Termos de Constatação nas fiscalizações feitas em 2019.